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Paula Bastos

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Publicações

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Artigo · há 5 anos

Direito do Consumidor na Era do E-commerce:

Direito do Consumidor na Era do E-commerce:

Assim como qualquer atividade comercial, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) regerá estas relações, mas é importante que você também conheça a Lei do E-commerce, específica para este tipo de...

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Artigo · há 5 anos

Tráfico de drogas ou consumo pessoal?

Tráfico de drogas ou consumo pessoal?

A simples leitura da Lei n.º 11.343 /06 já revela a diferença de tratamento penal dispensado ao traficante de drogas e ao usuário. Neste sentido, enquanto o crime do caput do art. 33 da Lei de Drogas...

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Artigo · há 6 anos

Guia de recuperação empresarial em meio à crise causada pela pandemia do coronavírus.

Guia de recuperação empresarial em meio à crise causada pela pandemia do coronavírus.

O atual cenário da pandemia do COVID-19 revela uma crise sem precedentes e sem fronteiras, são mais de 180 países com milhares de pessoas contaminadas que procuram se preparar e superintender os...

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Comentário · há 5 anos

Modelo de petição/ julgamento virtual

Beatriz Lima Barboza · há 8 anos

O endereçamento da petição de oposição ao julgamento de recurso de apelação deve ser feito ao Tribunal e não ao Juízo de primeiro grau. Precisa corrigir no modelo acima.

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Garcia e Garcia Advogados Associados

Notícia · há 5 anos

Recuperação Tributária

Requerer uma análise e solicitar a restituição de tributos pagos a mais é um direito assegurado pela legislação. Entretanto, a maioria dos empresários acreditam que só podem fazer isso se ingressarem...

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Notícia · há 5 anos

Ministro Alexandre de Moraes suspende reintegração de posse em São Paulo (SP) que afetaria 800 famílias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da reintegração de posse de um terreno na Cidade Líder, em São Paulo (SP), marcada para a próxima...

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